Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no dia 15 de julho impossibilitou o início das obras de revitalização da Rodovia Jorge Lacerda.
O impedimento se deu depois que uma das construtoras participantes da licitação questionou divergências nas informações técnicas repassadas pela vencedora do processo licitatório.
Na tarde desta quarta-feira, vereadores e moradores de comunidades às margens da Rodovia estiveram reunidos com o procurador de Justiça Newton Henrique Trennepohl, responsável pelo processo no Ministério Público. O objetivo do encontro remoto foi pedir agilidade no processo.
“Tivemos uma grata notícia. O Ministério Público nos informou que até o final da semana estará encaminhando o processo ao Tribunal de Justiça. Essa é mais uma vitória dos moradores, de todos os vereadores e da comissão que foi formada para buscar essa revitalização”, contou o presidente do Legislativo, vereador Tita Belloli.
A moradora do bairro Verdinho e membro da Comissão que tem buscado a obra, Silvina Ronconi, reforça que o rito seguirá sendo acompanhando pela comunidade.
“Nós não esperávamos uma decisão tão rápida do Ministério Público e agora vamos continuar acompanhando o processo quando for para o Tribunal de Justiça”, afirmou Silvina.
Para o presidente da Comissão de Obras do Legislativo, vereador Salésio Lima, a reunião foi mais um passo dado para garantir a revitalização.
“Esse é mais um passo importante e como nós dissemos desde a primeira audiência pública que foi feita, nós não vamos desistir dessa revitalização, estamos buscando isso por toda a comunidade naquela região”, completou Lima.
Participaram da reunião também os vereadores Aldinei Potelecki e Zairo Casagrande.
Entenda o trâmite
A assessora jurídica da Câmara Municipal, Keity Kjhelin, explica que o processo foi remetido ao Ministério Público para que o procurador do MP emita um parecer sobre o caso.
“Após o parecer, o processo será devolvido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a decisão”, relatou.
Caso o Tribunal conceda o pedido da empresa que ingressou com a ação, o processo retorna a fase de cumprimento de diligência.
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