Com o fim do recesso previsto no artigo 46 da Constituição Estadual de 1989, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma, a partir desta terça-feira (1º), as sessões plenárias, reuniões de comissões e outras atividades legislativas, como audiências públicas.
Já na tarde desta terça, está programada a sessão ordinária, no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 14 horas.
Também para esta terça, estão programadas as reuniões de três comissões permanentes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi confirmada para as 10 horas, na Sala das Comissões, com quase 40 itens na pauta, entre eles o projeto de lei complementar (PLC), de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) e assinado por outros 11 parlamentes, que revoga o desconto previdenciário nas aposentadorias e pensões de servidores públicos inativos do Estado.
Para as 11h30, também na Sala das Comissões, está programada a reunião da Comissão de Segurança Pública. Às 13h, no mesmo local, ocorre a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. As pautas completas das reuniões estão disponíveis no Portal Alesc.
