Levantamento inédito do Ministério Público de Santa Catarina apontou diversas distorções na cobrança de tributos nos 295 municípios do Estado, cruzando dados sobre as receitas dos impostos municipais – ISS, IPTU e ITBI – com indicadores populacionais e de desenvolvimento humano. O caso de Jaraguá do Sul chama a atenção. Entre 2007 a 2016, a média de participação da arrecadação tributária própria do município foi de apenas 18,73%, índice inferior ao patamar médio dos municípios com idêntico porte populacional e IDH similar, de 30,54%. Em 2016, a participação da arrecadação própria cresceu um pouco chegando a R$ 107.800.335,81, o que representou 23,15% da arrecadação total, mas ainda abaixo da média. O relatório mostra que a mudança mais acentuada na curva teve início em 2016. Em 2012, R$ 64 milhões vieram dos tributos municipais. Já em 2016, último ano do governo Dieter Janssen, estas receitas atingiram um patamar de R$ 107 milhões, representando um crescimento de 68,37%. Por sua vez, as receitas de transferências atingiram, em 2012, R$ 273 milhões, e, em 2016, R$ 357 milhões, o que resulta no crescimento de 30,95%. Segundo o secretário de Administração da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Argos Burgardt, o levantamento do MPSC indica que o esforço feito nos últimos anos para melhorar a arrecadação própria é necessário e urgente. “Até pouco tempo, a arrecadação própria não era prioridade. O ICMS representava uma fatia bem maior. Se pegarmos os índices de 2011, nos garantiria R$ 100 milhões a mais ao ano. Mas a realidade mudou. Precisamos, sem dúvida, aumentar nossa receita própria”, defende. A revisão da Planta Genérica de Valores, aprovada no ano passado, e aplicada nesse ano, foi justamente nesse sentido. Em 2016, em Jaraguá do Sul, o IPTU arrecadado, por habitante, correspondeu a R$ 159,65. Nos 13 municípios do Estado com mais de 90 mil habitantes, a média foi de R$ 254 per capta, em Balneário Camboriú, foi de R$ 745,55, em Lages, na outra ponta, a média foi R$ 61,22 por habitante. Com o lançamento do novo cálculo, a previsão é que a média per capta fique próxima dos R$ 280. O governo também avalia a possibilidade de mudanças na cobrança do ISS e aposta no protesto de dívidas como forma de fortalecer o caixa.