Uma lei aprovada pelos vereadores de Araquari e sancionada pelo prefeito, Clenilton Carlos Pereira, nesta segunda-feira (27) deixou toda a comunidade escolar apreensiva. A normativa prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas instituições de ensino da cidade.
O problema é que o texto da Lei 3.427/2019 diz que as câmeras devem ser colocadas não apenas em áreas comuns como pátio, mas também nas salas de aula, sala dos professores e até banheiros.
“As câmeras serão instaladas nos espaços comunitários como pátios interno e externo, corredores, biblioteca, sala de aula, secretaria, sala dos especialistas, banheiros e quadra de esportes”. “As câmeras instaladas conterão armazenamento de áudio e vídeo”, dizem os artigos 2 e 3 da lei.
Para os educadores a normativa fere a constituição, o direito à privacidade, e até o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“As câmeras são importantes para a segurança, mas elas devem ser instaladas apenas nas áreas comuns. É um absurdo instalar câmeras no banheiro e dentro da sala de aula”, diz uma professora da rede municipal que não quis ser identificada.
Outro agravante citado pela professora é o artigo 8 da nova lei, que diz: “as imagens e áudios servirão como provas materiais em inquéritos administrativos, bem como para investigação criminal”.
“Estão querendo coagir as equipes pedagógicas das escolas. Isto é inaceitável”, diz a professora.
Tentamos contato com o vereador que propôs a lei Altair Aparecido Tobias (PSDB), que é professor, mas ele não foi encontrado.
Sindicato busca diálogo e bom senso
O Sintranspar (Sindicato dos trabalhadores no Serviço Público de Araquari) também repudia parte da lei, conforme explica a presidente do sindicato, Kátia Regina Cardoso da Silva.
“A principal indignação dos professores exposta na reunião é que sala de aula é um ambiente privado de trabalho e deve ser preservar a intimidade e o direito de imagens de alunos e educadores. Os equipamentos seriam importantes em ambientes comuns para monitorar a segurança na escola”, disse.
Kátia destaca também que existem outros investimentos mais importantes para os professores de Araquari, como materiais didáticos, pedagógicos e manutenção e reformas dos prédios escolares.
“Nesta semana o assunto foi discuto em assembleia com a categoria e alguns vereadores. A intenção é buscar um diálogo e o bom senso para alterar partes da lei. Solicitamos aos vereadores que levassem nossas reivindicações para o executivo”, finaliza.
O assunto deve ser debatido na próxima sessão da Câmara de vereadores de Araquari, na terça-feira.
O que diz a prefeitura?
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Araquari informou que o prefeito Clenilton Carlos Pereira irá revisar a lei, principalmente na questão das câmeras nos banheiros e salas de aula. Entretanto, Cenilton acredita que o monitoramento nas unidades escolares, de um modo geral, gera segurança a todos, desde aos pais, estudantes e aos próprios professores e profissionais.
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