O projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA – PL 402/2017) de autoria do Poder Executivo, que prevê um orçamento de R$ 2,85 bilhões para Joinville no próximo ano foi aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (27), na sessão ordinária. O projeto da LOA, diferente dos demais projetos de leis, passou primeiro pela Comissão de Finanças. Nesta comissão, existiu a expectativa que os vereadores debateriam as 39 que restavam no projeto, já que três foram retiradas. Mas todas foram rejeitadas, fruto de um acordo entre os parlamentares da base aliada do prefeito.
Saúde e educação são as funções de governo que vão receber a maior quantidade de recursos no orçamento do município. A Prefeitura estima um gasto de R$ 708,5 milhões na saúde em 2018, o que representa 24,86% do orçamento. Já em educação, cerca de R$ 598,4 milhões, que correspondem a 21%. Em seguida vem urbanismo, com previsão de R$ 419,3 milhões (14,7%). Detalhes da proposta de orçamento podem ser consultados no site da Prefeitura de Joinville.
Crédito Suplementar
Na sessão ordinária a Câmara aprovou também, em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária 429/2017, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA. O valor do crédito é de R$ 6.354.846,49.