A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 135, de autoria do vereador Osmair Luiz Gadotti. A proposta autoriza, de forma temporária e dentro das normas urbanísticas, a instalação de decks, vitrines e outras estruturas em áreas de recuo ocioso por estabelecimentos comerciais.
O projeto tramitou por mais de dois anos. Nesse período, teve discussões com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo e com o Conselho Municipal da Cidade, o COMCIDADE.
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Para Gadotti, a nova legislação atende a uma demanda antiga do comércio local. Segundo o vereador, a medida vai permitir que os estabelecimentos ampliem os espaços de atendimento e melhorem o serviço prestado à população.
A expectativa também é de impacto na economia. O parlamentar avalia que a lei pode gerar novas oportunidades de emprego, incentivar o desenvolvimento econômico e contribuir para o embelezamento urbano.
“Esse projeto representa uma conquista importante para os comerciantes e para toda a população. É uma forma de permitir melhorias nos estabelecimentos, valorizando o comércio e respeitando o planejamento urbanístico de Jaraguá do Sul”, afirmou Gadotti.
O vereador agradeceu ao prefeito, aos secretários municipais e aos integrantes do COMCIDADE pela colaboração na aprovação da proposta.
O texto agora segue para sanção do Poder Executivo.