O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia do Covid-19. O deputado federal Carlos Chiodini (MDB/SC) apoiou o Projeto de Lei 1282/20, de autoria do senador catarinense Jorginho de Mello (PL).
“Aprovamos este programa que é essencial para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios durante essa pandemia que assola o mundo inteiro. Parabenizo a iniciativa do senador Jorginho de Mello pelo impulso que precisávamos para mudar o cenário que afeta imensamente a vida de muitas pessoas”, ressaltou Chiodini.
Para o senador Jorginho, o parlamento tem pressa para aprovar o projeto de quem produz, trabalha e está sofrendo as consequências da falta de crédito em meio à pandemia.
O crédito será concedido com valor proporcional à receita bruta obtida no ano de 2019 e os bancos vão operar. Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões. A garantia será para somente 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia.
A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário. O texto volta para o Senado e ainda precisa da sanção do presidente da República.
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