O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta segunda-feira (13) um novo decreto, retirando o município de Farroupilha da lista das cidades gaúchas que se encontram em estado de calamidade pública.
As informações são do portal UOL.
O decreto vem depois de um vídeo do dia 9, no qual o prefeito Fabiano Feltrin (PP) divulga uma ligação em que cobra recursos do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.
Em resposta, o ministro acusou o prefeito de tentar “lacrar na internet”; O novo decreto reitera o estado de calamidade anteriormente determinado no dia 4 de maio.
A lista anterior trazia 265 municípios, entre eles Farroupilhas, todos classificados em estado de calamidade pública.
No novo decreto, há uma diferenciação entre calamidade e situação de emergência. Ao todo, 366 cidades estão na lista, sendo 320 classificadas como em situação de emergência – Farroupilha não aparece em nenhuma das categorias.
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Em nota, a Prefeitura de Farroupilha disse que está em contato com a Casa Civil do governo do estado e com a Defesa Civil estadual e nacional e que vai recorrer do posicionamento. No final da manhã desta terça, o prefeito publicou um decreto reiterando o estado de calamidade do município.
As duas classificações servem como um reconhecimento legal pelo poder público de situações provocadas por desastres e garantem a possibilidade de repasse de recursos federais para a reconstrução dos municípios.
A diferença é que o estado de emergência pressupõe que os entes conseguirão, mesmo que parcialmente, reparar os estragos, enquanto o estado de calamidade implica no “comprometimento substancial” dessa capacidade de resposta.
Segundo o novo documento, foi considerada “a evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos”. Questionado sobre os critérios usados para a nova lista, o governo gaúcho não respondeu.
O embate entre ministro e prefeito foi registrado pelos dois. Em um vídeo que está sendo compartilhado por políticos de oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Feltrin aparece conversando com Pimenta por telefone, que está no viva voz, enquanto é filmado por uma terceira pessoa.
Pimenta publicou, nas redes sociais, uma resposta a Feltrin, dizendo que foi recebido com “hostilidade” pelo prefeito e declarou que ele tentou “lacrar na internet”.
Segundo o chefe da Secom, nenhuma solicitação de recurso da União havia sido protocolada pela Prefeitura de Farroupilha até então.
NOTA DA PREFEITURA DE FARROUPILHA
Em relação ao decreto nº 57.614, do Governo do Estado, publicado nesta segunda-feira (13/5), que não inclui Farroupilha na lista de municípios em situação de calamidade pública ou emergência, o Município informa que está em contato com a Casa Civil do Governo do Estado e com a Defesa Civil Estadual e Nacional para entender a situação e recorrer do posicionamento. A Prefeitura reforça que as informações prestadas conforme os critérios estabelecidos comprovam que o Estado de Calamidade se mantém inalterado em função de diversos danos provocados na cidade e no interior.
