O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) a O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Com o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira, (8) o PL da Anistia, com o objetivo, segundo o senador, de “pacificar o país e corrigir as injustiças desmedidas dos julgamentos havidos”.
Em nota, Amin detalhou a nova proposta e acusou o governo de alimentar uma “narrativa” de golpe de estado.
Confira nota:
PL DA ANISTIA
Como Relator do PL da DOSIMETRIA no Senado, nunca escondi que considero tal iniciativa deficiente diante da real dimensão dos fatos de 8/1/2023.
1.- Durante a CPMI que “investigou” tais fatos ficou evidenciada a adoção da narrativa de um GOLPE DE ESTADO que não aconteceu! O que ocorreu, graças à OMISSÃO impune de agentes públicos das 48 agências do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) que foram informados pela ABIN da provável ocorrência das manifestações que redundaram em atos de VANDALISMO merecedores de repúdio e punição!
2.- Como afirmou o presidente Lula, em 18/1/2023, “Alguém ABRIU a porta”! Sim, os OMISSOS abriram a porta e nenhum inquérito apurou a OMISSÃO e a CUMPLICIDADE no governo!
3.- O inquérito do dia 8 de janeiro padece, no mínimo, de três NULIDADES ABSOLUTAS:
3.1.- FORO INADEQUADO, forjado pelo oportunismo!;
3.2.- SUSPEIÇÃO evidente da maioria do tribunal (Primeira Turma do STF);
3.3.-INVESTIGAÇÃO TENDENCIOSA, liderada por juiz SUSPEITO e VÍTIMA (autoproclamada) do suposto GOLPE, com emprego de meios ilícitos para indiciar pessoas sem antecedentes criminais, conforme consta do REQUERIMENTO de CPI DA VAZA TOGA, protocolizado no Senado Federal em 27/8/2025.
4.- Por isto, em face da INCOERENTE decisão de veto, cumpro o dever e o compromisso de apresentar o PL DA ANISTIA com o objetivo de PACIFICAR o PAÍS e corrigir as INJUSTIÇAS desmedidas dos julgamentos havidos.
ANISTIA não é impunidade! É instrumento histórico de RECONCILIAÇÃO NACIONAL próprio das democracias que se recusam a perpetuar divisões, ressentimentos e exceções!
A LUTA pela HARMONIA, pela PAZ e pela JUSTIÇA DEVE CONTINUAR! E o PARLAMENTO é seu HABITAT e FORO!