O ministro Dias Toffoli deve deixar a relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão tomada em reunião convocada pelo presidente Edson Fachin sobre relatório da Polícia Federal (PF) a respeito dos dados do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
O documento cita o nome de Toffoli. O novo relator ainda será sorteado.
As informações são do Jornal O Globo.
A reunião começou por volta de 16h30 e terminou por volta de 19h, de acordo com a assessoria do STF.
“A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS (ação de suspeição) e para remessa dos autos ao novo Relator'”, diz nota, que não vê motivos para suspeição do ministro. “Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 (que trata do assunto) e de todos os processos a ela vinculados por dependência”, diz a nota.
O texto diz ainda que os ministros “expressam, neste ato, apoio pessoal”a Toffoli “respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”.
Leia a íntegra da nota
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino