A pedido dos estados, o governo federal cogitou regular a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre aplicações em planos de previdência privada transmitidos por meio de herança. A incidência do tributo estadual chegou a constar de uma versão preliminar do segundo projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária, apresentado na terça-feira (4).
O trecho, no entanto, foi retirado do texto final após uma “avaliação política do governo”, segundo Bernard Appy, secretário especial para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. O conteúdo foi divulgado nos últimos dias por alguns veículos de imprensa que tiveram acesso ao texto prévio, o que gerou reação da oposição. A informação é da Gazeta do Povo.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi um dos que criticaram a ideia, ainda na segunda-feira (3), por meio de suas redes sociais. A crítica ainda foi compartilhada por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que chamou o atual governo de “organização faminta por seu dinheiro”.