Após negar a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, a Justiça da Espanha acionou nesta quarta-feira (16) a Interpol – responsável pela cooperação policial entre países – para evitar novas ordens de prisão ou extradição sejam emitidas com base na solicitação recusada.
As informações são da coluna de Paulo Capelli, no portal Metrópoles.
“Estando esta decisão devidamente firmada [de recusa do pedido de extradição], encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, determinou a Audiência Nacional da Espanha.
Notificada da decisão, a Interpol deve atualizar seus registros para excluir a solicitação de extradição e cancelar qualquer alerta internacional para a captura de Eustáquio. Além disso, a cooperação entre Brasil e Espanha no referido caso é encerrada, e as medidas cautelares impostas durante a tramitação do pedido de extradição são suspensas.
O pedido à Interpol segue a decisão, unânime, de três juízes da Audiência Nacional espanhola de que a conduta de Eustáquio não configurou crime, e que portanto ele não poderia ser extraditado. Os magistrados avaliaram, também, que o retorno dele para o Brasil representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.
Eles adicionam que “a extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente. Sr. Lula da Silva”.
A Audiência Nacional Espanhola levou em consideração declarações de deputados federais brasileiros que afirmaram que Oswaldo Eustáquio foi vítima de maus-tratos no Brasil.
Em resposta, Alexandre de Moraes decidiu suspender o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que foi solicitado pela Espanha – Vasilev é procurado por tráfico internacional de drogas; em 2022, ele transportou 52 quilos de cocaína por Barcelona em malas que deveriam ser entregues a um outro investigado.
Além disso, Moraes intimou o embaixador da Espanha no Brasil para que ele preste informações em cinco dias sobre o respeito à reciprocidade do tratado de extradição entre os países, converteu a prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar e definiu que a extradição seja indeferida, e o caso, dado como concluído se o prazo não for respeitado;