Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no STF.
As informações são da coluna de Paulo Capelli no Portal Metrópoles.
A medida é uma resposta ao embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron, durante sessão da primeira turma do Supremo.
No incidente, Moraes negou o direito à sustentação oral em um agravo regimental.
A OAB alega que uma lei garante sustentação oral em agravos. Já Moraes afirma que o regimento do STF não permite a prática.
A OAB tem trabalhado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual, sem consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.
Após pedido da OAB, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral.
Contudo, a OAB alega que a decisão continuou sendo desrespeitada em julgamentos referentes a agravos.
