O Ministério da Justiça confirmou nesta terça-feira (12), em ofício enviado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma cooperação internacional com a Suíça, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, para recebimento das provas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2016 e 2017.
A cooperação foi firmada em 2016 pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
As informações são da Gazeta do Povo.
No final de agosto a pasta alegou não ter encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a existência dos sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira.
Os esclarecimentos do DRCI sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht foram enviados ao STF após Toffoli mandar ao órgão uma série de questionamentos a respeito dos trâmites para “importação” das provas.
No ofício entregue ao ministro, o DRCI diz ter identificado em seus sistemas, em uma nova pesquisa, um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema DROUSYS”.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou ser incorreta a afirmação de Toffoli, alegada inicialmente pela defesa de Lula, de que o acesso aos sistemas Drousys e Mywebday não teria cumprido o procedimento formal de cooperação internacional.. Os programas serviam para gerir e registrar o pagamento de propinas.
A própria empresa, ao decidir colaborar com as investigações, entregou cópia ao MPF, e perícias realizadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República atestaram a autenticidade e integridade do material.
A ANPR afirmou que os acordos de leniência firmados pela Odebrecht com Brasil, Suíça e Estados Unidos são independentes, e que a legislação permite que os países troquem informações de suas respectivas investigações, sem com isso punir a empresa pelos mesmos fatos. A regularidade dos procedimentos já havia sido confirmada pela Corregedoria do MPF em sindicância, por ordem do ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
“Escandaloso”
O senador Sérgio Moro (União/PR) disse nesta quarta-feira (13), que não há nada mais “escandaloso” do que o Ministério da Justiça produzir “informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht”.
“Com isso enganou um Ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações. Não satisfeitos, o MJ e a AGU abriram, com base no engano, investigações por “crime de hermenêutica” contra procuradores e juízes. Revelada a farsa pela ANPR, o MJ teve que que se retratar. Poderia isso ser mais escandaloso?”, escreveu o ex-juiz.
A manifestação foi apresentada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao ministério, no âmbito de uma petição do STF que tem como autor o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado pela Operação Lava Jato de operar contas da Odebrecht no exterior.
