Após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a rede social X afirmou ter designado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição para ser a sua representante legal no país.
As informações são do portal G1.
Rachel já trabalhou como representante legal do X no Brasil. O STF, no entanto, ainda não confirmou se o X indicou uma representante legal.
O prazo para a indicação de um representante legal encerrou às 21h29.
A escolha de um representante legal pode abrir caminho para volta do X ao Brasil – para a rede voltar, será necessária uma nova decisão do STF nesse sentido. Isso só deve acontecer no início da próxima semana.
O serviço foi suspenso no Brasil em 31 de agosto, por descumprir lei que prevê que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante no país.
Nesta quinta-feira (19), Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para que a rede social comprove a representação legal. Uma das exigências para que o serviço seja retomado no Brasil é que tenha um representante formal, como exige a lei.
Ele tomou a decisão depois de o X indicar ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.
Não há sanção prevista caso o X não comprove que constituiu representantes legais no Brasil até o fim do prazo. Mas, se a determinação não for cumprida, o STF não vai considerar os advogados como representantes nos processos na Corte.
Em despacho nesta quinta, Moraes afirmou que o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa – “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.
