A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (5), em primeira votação, os projetos de lei que atualizam a planta de valores e reduzem as alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As mudanças propostas pelo Executivo tiveram voto contrário da bancada de oposição, incluindo Ademar Winter (PSDB), Arlindo Rincos (PSD) e Ronaldo Magal (PSD).
De acordo com o projeto, que altera a Lei Complementar Municipal 001/1993, as alíquotas cairão de 0,6% para 0,2%, no caso de imóveis residenciais e de 1,2% para 0,35% nos imóveis com utilização comercial ou de prestação de serviços. Os imóveis industriais terão a alíquota reduzida de 1,8% para 0,6%, enquanto que imóveis usados por instituições financeiras cairão de 2,5% para 1,5%. Os imóveis sem edificação também tiveram a alíquota reduzida, de 3,0% para 0,6%.
Já a Planta Genérica de Valores de Jaraguá do Sul (PGV), determina o valor do metro quadrado nos imóveis de cada rua da cidade e mantinha valores praticados na década de 1990. Com isso, haviam algumas distorções entre impostos pagos em diferentes pontos do município, além de não serem previstos os valores reais de mercado.
Segundo o chefe de cadastro multifinalitário e imobiliário da Prefeitura, Roberto Luís Zehnder, na época o município ainda tinha poucos equipamentos públicos fora do Centro. Em 2009 houve uma atualização, focada nos bairros. “Isso desajustou os valores, fazendo com que os proprietários de imóveis periféricos pagassem proporcionalmente mais do que aqueles que possuem imóveis na área central”, afirmou.
Zehnder disse ainda que os valores utilizados como base para calcular o IPTU representavam apenas entre 3% e 30% do valor real do imó- vel, causando defasagem financeira. “A atualização é necessária, tendo em vista as benfeitorias construídas pelo poder público, ao longo dos anos, nos mais diversos bairros da cidade”, complementa.
A reavaliação foi feita por uma equipe técnica de servidores de carreira da Prefeitura. Antes de serem sancionados, os projetos de lei devem passar por segunda rodada de votação, prevista para acontecer nesta quinta-feira (7).
