A proposta do governo de atualização da planta de valores e redução de alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deve retornar à pauta de votação da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na sessão desta terça-feira (5). A matéria foi retirada da pauta na semana passada, por pedido de vistas do vereador Ademar Winter (PSDB).
O presidente da Câmara, Pedro Garcia (PMDB), informa que o projeto que reduz as alíquotas (PLC nº 29/2017) recebeu alteração feita pelo Executivo, por meio da substituição de página do documento, reduzindo novamente alguns percentuais. O projeto original prevê a redução, de cerca de dois terços, de cada uma das seis alíquotas referentes às diferentes categorias de imóveis passíveis de IPTU no município.
Com o novo texto, duas categorias receberam novas reduções. Para os imóveis de uso comercial ou prestação de serviços, a proposta foi alterada de 0,4% para 0,35%, e para os imóveis sem edificação – terrenos baldios –, o percentual proposto cai de 1% para 0,6%. A legislação vigente estipula para as duas categorias alíquotas de 1,2% para os imóveis comerciais e 3% para os não edificados.
O pedido de reavaliação das alíquotas partiu do prefeito Antídio Lunelli (PMDB) à equipe técnica da Prefeitura. A nova proposta também foi apresentada aos parlamentares, em reunião na semana passada. “Preocupados com o impacto que esta revisão pudesse causar e com a intenção de fazer justiça social, nós decidimos reavaliar as alíquotas e reduzi-las”, afirmou o prefeito, na ocasião do encontro.
Mesmo com as reduções, o presidente da Casa comenta que entidades ligadas ao setor imobiliário, por exemplo, vêm procurando os parlamentares para fazer ajustes na proposta de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) (PLC nº 28/2017). Segundo Garcia, o pleito é para reduzir os valores em cerca de 10% a 20%. Para o setor, continua o presidente, os valores de mercado dos imóveis estariam corretos, no entanto, devem ser mais baixos para o lançamento do tributo.
“Por exemplo, se um imóvel custa R$ 500 mil, eles acreditam que deveria ser considerado R$ 400 mil para o carnê do IPTU”, comenta Garcia. Ele informa ainda que orientou às entidades que procurassem a Prefeitura para apresentar suas reivindicações. O presidente mantém a intenção de colocar os projetos na pauta desta terça-feira, para a primeira votação, e que caso alguma nova alteração seja feita, poderá ser votada no segundo turno de discussão das propostas.
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