Diante de um cenário financeiro nada animador, de receitas caindo e despesas aumentando, o Conselho de Administração do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem) aprovou e o Executivo deve encaminhar para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul nos próximos dias, uma proposta de alteração no plano de custeio do Issem-Saúde, passando de percentual de contribuição para mensalidade por faixa etária. A avaliação foi feita com base no Relatório de Avaliação Atuarial.

O plano de custeio atual determina que dos servidores efetivos que optem pelo Issem-Saúde, tenham 3% do salário destinados ao pagamento do plano de saúde. Já para os empregados públicos, comissionados e Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), o percentual é de 4,5%. Aos pensionistas, servidores afastados ou licenciados sem ônus e agentes políticos o percentual é de 6% sobre o salário. Para o plano de saúde de dependentes de servidores, o percentual é de 1% sobre o salário do titular. Como contribuição patronal, o Município investe 2,85%.

Desde agosto do ano passado, a Diretoria do Issem junto com o Conselho de Administração vêm buscando alternativas para evitar o colapso e, consequentemente, a falência do Issem-Saúde.

“Depois de avaliar vários cenários e possibilidades, chegou-se a essa alternativa de modificar o sistema de contribuição. Foi bem discutida a proposta e aprovada por unanimidade pelo Conselho. Ou fazemos isso para salvar o Issem-Saúde, ou ele poderá ser liquidado nos próximos dois anos”, comentou o presidente do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais, Márcio Erdmann.

Deficit passa dos R$ 9 milhões

Nos últimos cinco anos, as receitas de operação do Issem-Saúde não cobrem as despesas e o deficit deste período já ultrapassa os R$ 9,4 milhões. Desde 2016 até o mês de julho de 2021 as receitas foram de R$ 123.381.945,18 e as despesas R$ 132.839.328,24.

Em 2020, as receitas do Issem-Saúde chegaram a R$ 26.591.096,81 e as despesas foram de R$ 27.976.402,58, um deficit de R$ 1.385.305,77. Nos 12 meses do ano passado, o plano de saúde do Issem custeou 6.627 cirurgias, internações e pequenos procedimentos e 194.836 outros serviços.

"O plano cobre 100% dos custos das internações, sem qualquer co-participação do segurado, por exemplo", disse o presidente, apontando este como um diferencial em relação aos planos de saúde privados.

Dentre os serviços de saúde propriamente ditos, o Issem oferece através de rede credenciada, serviços de consultas médicas, exames complementares, internação, procedimentos cirúrgicos, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicoterapia, quiropraxia, acupuntura, terapia ocupacional e assistência odontológica.

Atualmente são 3.966 titulares (2.750 ativos e 1.216 aposentados), 3.711 dependentes, totalizando 7.677 beneficiários. Quase a metade dos beneficiários do Issem-Saúde contribuem com no máximo R$ 100 por mês.

Valores de contribuição

Para Erdmann, a proposta aprovada pelo Conselho, apesar de representar um aumento no valor de contribuição para uma faixa de servidores municipais, ainda apresenta valores bem abaixo dos praticados pelos planos de saúde privados.

“Como o Issem-Saúde é opcional, o servidor poderá ficar nele ou procurar um plano privado. Temos como exemplo, o servidor na faixa etária de 44 a 48 anos, que pagará R$ 162,05 de mensalidade no Issem-Saúde, mais a parte patronal (Prefeitura) de R$ 126,73, enquanto que num plano privado este valor é de R$ 457,77. Então, ainda continua sendo vantagem para o servidor”, acrescenta.

“Caso não seja aprovada a proposta na Câmara de Vereadores, em decorrência do resultado negativo mensalmente apontado, o Issem-Saúde entraria em colapso em decorrência de sua insustentabilidade, iniciando neste ano com atraso nos pagamentos aos seus credenciados (prestadores de serviços)”, concluiu Márcio Erdmann.