O presidente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), encaminhou um apelo formal à Prefeitura solicitando providências imediatas para que o município manifeste interesse junto ao Governo do Estado na adesão ao programa Casa Catarina. A iniciativa estadual prevê a construção de até 43 unidades habitacionais em cidades com mais de 50 mil habitantes, destinadas a famílias com renda de até dois salários mínimos.
O prazo para os municípios confirmarem a adesão e apresentarem a disponibilidade de terrenos públicos encerra nesta quarta-feira (23). Segundo Almeida, a não formalização no tempo hábil pode resultar na perda de recursos já assegurados pelo Estado.
“Estamos falando de mais de R$ 4,9 milhões em investimento estadual em habitação popular, com impacto direto na vida de famílias vulneráveis. Não podemos deixar essa oportunidade escapar”, declarou o parlamentar.
Foto: Divulgação/PMJS
Cada unidade habitacional contará com repasse estadual de R$ 114 mil, além do projeto técnico e convênio simplificado. Caberá ao município disponibilizar o terreno e assumir a gestão e fiscalização da obra. Após dez anos, os beneficiários terão direito à regularização definitiva da propriedade, por meio de lei a ser aprovada pela Câmara Municipal.
De acordo com estimativas, Jaraguá do Sul possui um déficit habitacional superior a 3 mil famílias, o que reforça a urgência de políticas públicas estruturadas. Para Almeida, garantir moradia digna vai além de uma ação social.
“É uma política pública que movimenta a economia, gera empregos, fortalece a arrecadação e garante dignidade a quem mais precisa”, destacou.
O vereador também lembrou que o direito à moradia é um direito social previsto na Constituição Federal e que a adesão ao programa representa o cumprimento de um dever legal e ético.
Prefeitura prepara ofício para adesão ao programa
Segundo informações obtidas pela reportagem da Rede OCP News na noite desta terça-feira (22), a Prefeitura de Jaraguá do Sul confirmou que está finalizando a documentação necessária para encaminhar ao Estado, com um ofício informando os terrenos públicos disponíveis e formalizando o interesse do município no programa Casa Catarina.