O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário da rede social X, nomeie um novo representante legal no Brasil, e advertiu que caso a ordem não seja cumprida, as operações da rede no país podem ser suspensas.
As informações são do portal G1.
O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X, e marcou o perfil de Musk .
Segundo a corte, a intimação foi na própria rede social pois a plataforma não tem representante legal no Brasil; a advogada registrada no processo também foi intimada a apresentar as informações.
A decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras, que exige que haja representação da rede no país.
A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça. Essas multas foram impostas após Moraes determinar — e o X não cumprir — o bloqueio de perfis; inicialmente de R$ 50 mil por dia, a multa foi elevada para R$ 200 mil por dia.
A rede social X anunciou no sábado (17), em um post na própria rede, que vai “encerrar as operações” no Brasil, mas que o serviço continuaria disponível.
A mensagem diz que a medida foi tomada em razão de decisões judiciais do ministro do Moraes – que, em um despacho, teria falado em multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
No post divulgado naquela ocasião, o perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramita em sigilo e ainda não se tornou público. Em trecho, o documento afirma “Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial.”
Segundo o X, a cópia do mandado de Moraes foi publicada para “expor suas ações”.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, disse o X na ocasião.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, prosseguiu.
