A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu parecer favorável para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que fez aborto legal no Estado após estupro. As informações são do G1.
A criança realizou o procedimento em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
O protocolo da CPI, assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), recebeu apoio de 21 parlamentares, motivados por cobranças de conservadores nas redes sociais.
Para a Procuradoria, o pedido atendeu os pré-requisitos de assinaturas e fato determinado. Com isto, o presidente da Assembleia, Moacir Sopelsa (MDB), seguirá o entendimento jurídico e instalará a comissão.
Uma reunião de líderes discutiu o assunto nesta terça-feira (19), na Assembleia, mas houve discordâncias. Sopelsa propôs a instalação somente após as eleições, mas teve reação no encontro. Na próxima semana, outra reunião vai discutir a tramitação da CPI.
