Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 0204/2024, que autoriza o estado a prestar assistência a qualquer município brasileiro afetado por desastres naturais. A proposta, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto visa melhorar a resposta a eventos como inundações, deslizamentos de terra e incêndios florestais, situações que frequentemente exigem uma rápida coordenação das autoridades locais para minimizar danos e prestar assistência às populações afetadas.
A recente enchente no Rio Grande do Sul, a maior já registrada no estado, destacou a necessidade de desburocratizar o processo de ajuda entre municípios. O objetivo do PL é permitir que as cidades catarinenses possam agir prontamente para salvar vidas e acelerar a reconstrução das áreas afetadas.
De acordo com a proposta do deputado Oscar Gutz, a legislação atual impõe entraves que dificultam a resposta imediata das autoridades municipais, pois é necessária a autorização da câmara de vereadores para ceder equipamentos e pessoal. O novo projeto de lei visa eliminar essa exigência, concedendo aos municípios a autonomia necessária para agir rapidamente em situações de crise.
“O PL concede aos municípios a autonomia necessária para entregar equipamentos e pessoal para auxiliar outros municípios atingidos, sem a necessidade de prévia autorização da câmara de vereadores,” explicou Gutz. “Essa mudança é essencial para garantir uma resposta mais eficiente e eficaz em momentos críticos.”
A expectativa é que a proposta seja bem recebida pela Comissão de Constituição e Justiça, dada a urgência e a importância de melhorar a capacidade de resposta a desastres naturais. Se aprovada, a lei permitirá uma colaboração mais ágil e eficaz entre os municípios, fortalecendo a rede de suporte em todo o Brasil.