Por maioria de votos, os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 135/2020, de autoria de Sargento Lima (PSL), que reconhece o transporte coletivo urbano e intermunicipal como essencial em Santa Catarina, mesmo em períodos de calamidade, emergência, pandemia ou epidemia. A proposta segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
A matéria, à qual foi apensada projeto de igual teor de autoria dos deputados Jerry Comper e Luiz Fernando Vampiro, ambos do MDB, recebeu 30 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Sensibilizar o governo
O objetivo do projeto é sensibilizar o governo estadual a retomar as atividades do setor. Os parlamentares favoráveis destacaram que a retomada do transporte coletivo é possível com medidas de segurança a fim de evitar a contaminação pelo coronavírus, como higienização e redução da capacidade máxima dos veículos.
Para eles, o retorno desse serviço é importante para garantir que a população tenha como ir ao trabalho, além de evitar que as empresas do setor quebrem.
Decisão dos municípios
Os deputados também ressaltaram que, com a liberação por parte do Estado, cada município terá condição de decidir sobre a necessidade ou não de retomar o transporte.
Deputado Fernando Krelling | Foto Agência AL
“Apelo para que o governo flexibilize, mas com cautela, e jogue a responsabilidade para os prefeitos, que realmente conhecem a realidade dos municípios”, disse o deputado Fernando Krelling (MDB).
Autor do PL, Sargento Lima foi incisivo ao defender a liberação do transporte. “Quem vai construir o futuro de Santa Catarina serão os homens de coragem e não as pessoas que estão se lambuzando de álcool gel, atochando uma máscara no rosto e escondidos embaixo de uma cama feito mocinhos na menarca”, declarou.
A favor e contra
“O Estado tem a obrigação de garantir transporte seguro à população. Claro que cada cidade deve considerar sua realidade local para avaliar o retorno, ou não”, declarou o deputado Luiz Fernando Vampiro.
Paulo Eccel e Luciane Carminatti, ambos do PT, manifestaram-se contra o projeto de lei. “Ontem foi anunciado que 881 brasileiros morreram. Os deputados pedem leitos de UTI para suas cidades. Ao mesmo tempo, estamos organizando os trabalhadores para contaminação. É fácil para nós que não pagaremos ônibus, que andaremos com nossos motoristas, aprovarmos uma medida dessas”, acrescentou Paulo Eccel.
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