A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em sessão plenária virtual nesta quarta-feira (15) duas propostas para retomada de atividades em igrejas e academias de ginástica em Santa Catarina.

O Projeto de Lei 100/2020 reconhece como essenciais à população as atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles, mesmo em situações de calamidade pública ou de epidemia. O texto, entretanto, prevê que o poder público estadual estabeleça regras sanitárias e de segurança para essas reuniões.

Autor da proposta, o deputado Jair Miotto (PSC), ressalta que a iniciativa não busca uma retomada indiscriminada desses encontros. O parlamentar acredita que o texto abre caminho para o debate de normas de saúde estaduais para missas e cultos.

"Não quer dizer que vamos fazer algo de forma unilateral ou de forma irresponsável, não é uma autorização para aglomerar pessoas. É apenas uma regulamentação junto ao poder público para que sejamos ouvidos pelo Governador, pelo Secretário, para que possamos ter voz e vez e ajudar as igrejas, as atividades religiosas, que fazem um trabalho social relevante" explicou Miotto.

Já o Projeto de Lei 119/2020 reconhece o exercício físico como essencial à população, garantindo a possibilidade de realização dessas atividades nas academias e espaços públicos, mesmo durante crises ocasionadas por doenças contagiosas.

A proposição também prevê que a autoridade sanitária estadual deverá estabelecer parâmetros para o funcionamento desses estabelecimentos seguindo critérios técnicos e científicos. O texto foi apresentado pelo deputado Fernando Krelling (MDB) que critica as restrições impostas às academias nas normas do Estado para isolamento social.

"Hoje o estado de Santa catarina infelizmente está querendo salvar vidas e destruindo a saúde, é uma inversão de valores. A mesma coisa ele está fazendo com os riscos e benefícios, ele está calculando que os riscos da propagação do vírus com a prática de exercícios físicos, o risco da propagação fica alto e benefício baixo, é ao contrário. Se nós tivermos critérios, pois também não adianta começar a abrir tudo, tem que ter critérios rigorosos para prática de atividade física" ressaltou Krelling.

Os projetos ainda precisam da sanção do Governador para virar lei em Santa Catarina.