Por 30 votos a favor, três contra e duas abstenções, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou parecer do deputado Kennedy Nunes (PSD) favorável à manutenção do mandato e pelo fim da prisão domiciliar do deputado Julio Garcia (PSD), presidente do parlamento catarinense, decretada pela juíza federal substituta, Janaina Cassol Machado. A sessão extraordinária foi realizada na tarde desta quinta-feira (21).
A decisão de plenário – que tem amparo no artigo 2º da Constituição Estadual, que exige anuência do Parlamento para prisão do seu presidente – deve ser encaminhada à Justiça Federal para a soltura do parlamentar, porém um novo pedido de prisão foi expedido, agora referente à primeira fase da Operação Alcatraz. Ainda não há informação sobre essa segunda decisão.
Julio Garcia foi preso nesta terça-feira (19) no âmbito da Operação Hemorragia – segunda etapa da Operação Alcatraz –, que investiga irregularidades sonegação de tributos federais, indícios de elevado desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual.
O parecer de Kennedy Nunes havia sido aprovado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça. Em plenário, os deputados Bruno Souza (Novo), Jessé Lima e Sargento Lima (ambos do PSL) votaram contra o parecer. Fernando Krelling (MDB) e Ana Campagnolo (PSL) se abstiveram.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito: