A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma moção do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) pedindo à bancada catarinense no Congresso Nacional aprovação do projeto de lei que prevê a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais, independentemente do valor.
Na noite da última terça-feira (28), após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados determinaram uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
Ao chegar ao senado, no entanto, a proposta que cria o programa Mover e estabelece alíquota de 20% sobre importações de qualquer valor pode ter que voltar à Câmara:
O relator do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que vai tirar da proposta o trecho que prevê a retomada da taxação federal sobre importações de até US$ 50 – a chamada “taxa das blusinhas”.
Atualmente, os produtos de até 50 dólares comprados em sites internacionais, em sua maioria chineses, entram no Brasil sem pagar imposto federal, pagam apenas o ICMS, que é estadual.
Lunelli diz que a isenção é um risco para indústria e o varejo do país, que pagam impostos pesados, ameaçando também trabalhadores, que podem ver os postos de trabalho diminuírem. O parlamentar ressalta que a faixa de isenção de 50 dólares equivale a 250 reais, enquanto o tíquete médio do varejo brasileiro é de apenas 180 reais.
“Essa concorrência desleal ameaça de morte o varejo brasileiro e, por consequência, a indústria brasileira. Se continuarmos assim, muitas empresas brasileiras serão obrigadas a fechar suas portas aqui e passarão a fabricar fora do país. São 18 milhões de empregos de brasileiros ameaçados”, alertou.
Lunelli ainda citou pesquisa da Confederação Nacional da Indústria que mostra que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Entre os que ganham acima de cinco salários mínimos, esse porcentual sobe para 41%. “Quem mais se beneficia da vantagem tributária concedidas a essas importações são as pessoas com renda mais alta. E são as pessoas que ganham menos que estão mais ameaçadas com o desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil”, ressaltou.