A Assembleia Legislativa não só aprovou o relatório do Deputado Marcos Vieira (PSDB) com parecer contrário à redução do repasse de recursos do Executivo para os demais poderes e a Udesc, como também aprovou em plenário o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (PL 89/2019)
O primeiro movimento foi a reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação, realizada no início da tarde, quando o parecer de Vieira foi aprovado. Durante essa reunião, o governo anunciou, por meio de seu líder na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PL), que abriria mão da redução do porcentual que é repassado para os poderes (duodécimo), Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Udesc.
A decisão do governo se baseou num entendimento entre a Assembleia, os demais poderes e órgãos e o governo. Conforme o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, será elaborado um projeto de lei, em conjunto com todos os poderes, para tratar da devolução das sobras de recursos dos orçamentos da Alesc, TJSC, MPSC, TCE e Udesc.
Comissão de Finanças e Tributação aprovou relatório de Marcos Vieira (PSDB) | Foto Fábio Queiroz/Agência AL
“Ainda acreditamos que há sobras nos poderes, que devem vir para o Tesouro. Mas admitimos que a forma como estava sendo conduzida a questão não era melhor. Seria traumático para todos os poderes. Haveria uma fissura no relacionamento entre os poderes. Por isso buscamos uma alternativa”, comentou o secretário.
Diante do entendimento, o segundo movimento, sugerido pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), foi levar ao plenário o projeto da LDO 2020, que foi aprovado por 31 votos a sete.
Além disso, os parlamentares propuseram debater com o Executivo as chamadas sobras dos poderes, isto é, os recursos repassados aos poderes e não gastos ao longo do ano.
“Parabenizo o deputado Eskudlark (PL), que de viva voz fez o encaminhamento pelo relatório e voto deste relator. Após a aprovação, volta a sentar e a conversar sobre o duodécimo dos poderes, conversar acerca das sobras”, explicou Marcos Vieira (PSDB), presidente da CFT.
O líder do governo justificou o encaminhamento contrário à proposta original do Executivo.
“O governador está querendo buscar diálogo, buscar mais recursos, mas entendendo que não seria numa disputa de votos que nós vamos fazer uma Santa Catarina mais vencedora, vamos construir soluções”, sugeriu Maurício Eskudlark.
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