Os deputados estaduais de Santa Catarina votaram na sessão desta quarta-feira (12) pelo fim do auxílio-saúde a parlamentares. A medida consta no Projeto de Resolução 3/2018, que terá sua Redação Final votada na sessão desta quinta-feira (13), para entrar em vigor.
Criado em 1992, o benefício garantia aos deputados o reembolso por despesas médicas. Na atual legislatura, foram utilizados mais de R$ 3,6 milhões, segundo levantamento da imprensa estadual.
O benefício foi revogado com o voto dos 21 deputados que estiveram presentes na votação, favoráveis ao projeto de resolução apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT), propondo a extinção do auxílio.
Os deputados da região de Jaraguá do Sul, Vicente Caropreso (PSDB) e Carlos Chiodini (MDB) não votaram a proposta. Caropreso está de licença médica nesta terça e quarta-feira para realização de exames e Chiodini teve compromisso em Itajaí e não pode ficar na sessão, informam as assessorias.
Na justificativa do projeto, a deputada citou que a Assembleia Legislativa gastou mais de R$ 3 milhões para tratamento médico do deputado Aldo Schneider (MDB) – falecido em agosto, vítima de câncer descoberto em 2017.
O valor, ressalta Ana Paula, seria suficiente para tratar cinco mil pacientes durante 15 dias no Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas).
Segundo a regulamentação do benefício, não havia limite para as despesas, assim como não exigia dos parlamentares o desconto de alguma contrapartida, como em um plano de saúde.
A única restrição era de que o total utilizado por ano não poderia ultrapassar o orçamento aprovado para a Assembleia. Os parlamentares também precisavam comprovar os gastos por meio de nota fiscal.
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