Alegando ser necessário “limpar o país de espiões pró-Coréia do Norte”, o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país, fechando o congresso e coibindo severamente as liberdades civis no país.
“Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, disse em pronunciamento na TV.
As informações são da agência estatal Yonhap e da agência Reuters.
A lei marcial está descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana, que determina que a medida pode ser declarada pelo presidente do país “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.
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Com a lei marcial, as seguintes medidas entram em vigor, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas;
- Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa;
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial;
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos;
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial;
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
A lei marcial foi derrubada pelo Parlamento sul-coreano horas depois; mesmo com o parlamento cercado por militares, deputados conseguiram entrar no plenário e realizaram uma sessão de emergência na qual declararam a lei marcial inválida; a decisão foi unânime, inclusive pelos deputados do Partido do Poder Popular (국민의힘), ao qual pertence o presidente; o partido conta com 108 deputados.
No entanto, militares afirmam que o estado de lei marcial seguirá em vigor até que seja revogado por Yoon.
Esta é a primeira vez que um governo da Coreia do Sul, que tem regime democrático e é aliado das principais potências ocidentais, decreta a lei marcial desde o fim da ditadura militar no país, na década de 1980.
Em pronunciamento nas TVs durante a noite desta terça-feira (em horário local), Yoon afirmou que a lei marcial é necessária por conta da ameaça norte-coreana, mas não especificou quais seriam essas ameaças.
Yoon tem registrado uma taxa de rejeição elevada – acima de 70% – e um governo marcado por escândalos; ele vem rejeitando pedidos por investigações independentes sobre escândalos envolvendo sua esposa e altos funcionários, que embasaram moções para impeachment de três promotores importantes, incluindo o chefe do Gabinete do Promotor Público do Distrito Central de Seul.