O documento ainda está sendo avaliado no setor jurídico, mas, segundo informações levantadas pela jornalista Patricia Moraes, a previsão é que Zé da Farmácia não retorne mais à cadeira e que ainda hoje aconteça eleição para determinar com quem ficará o comando do Legislativo até dia 31 de dezembro.
A liminar, concedida pela juíza Candida Brugnolli, cita o descumprimento à Lei Orgânica do Município, que prevê a perda automática do mandato de quem for condenado em processo transitado em julgado. A Casa arrasta desde setembro a decisão, quando foi aberta uma comissão processante, após denúncia feita pelo servidor Dinalberto Moreira.
Zé foi condenado a pena de três anos e dez meses de reclusão substituídos pela prestação de trabalho comunitário, por venda ilegal de medicamentos, crime enquadrado como tráfico de drogas. Há um mês, ele presta serviços no Presídio Regional.