O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada.
STJ abre investigação por uso de IA para fraudar processos
Lima era responsável pelas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda continua avaliando a proposta.
No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso, na terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.
A palavra final sobre a validade da delação de Vorcaro será do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Caberá ao ministro homologar o eventual acordo de delação do banqueiro.
De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), Mendonça não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro.
Dessa forma, se a procuradoria aceitar a proposta, as cláusulas da colaboração deverão ser submetidas ao ministro.
A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios que forem acordados, como redução de pena. Também ficarão válidas as eventuais obrigações, entre elas, a devolução de dinheiro obtido por meio das fraudes envolvendo o Banco Master e a obrigação de revelar tudo o que sabe sobre as fraudes.