O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a data da sessão que irá julgar a ação que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O julgamento, inicialmente previsto para outra data, ocorrerá agora no dia 10 de fevereiro.
A mudança no calendário se deu por necessidade da própria Corte Eleitoral. Nesta quinta-feira (5), às 11h, o TSE realiza uma audiência destinada à apreciação das resoluções que irão reger as eleições de 2026, o que motivou a reorganização da pauta.
O processo tem origem em uma denúncia apresentada por uma coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. Segundo a acusação, Jorge Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero pertencente a um empresário do setor da construção civil durante a campanha.
A coligação também aponta o suposto uso da estrutura da loja de departamentos Havan em atos eleitorais, além de um possível financiamento irregular de propaganda por parte de um sindicato.
Em 2023, a ação foi arquivada pelo TRE-SC. No entanto, a decisão foi contestada pela Coligação Bora Trabalhar, que recorreu ao TSE. Enquanto a defesa do senador sustenta o arquivamento definitivo do processo, a coligação autora do recurso busca a cassação do mandato e defende que, em caso de condenação, o segundo colocado nas eleições de 2022, Raimundo Colombo (PSD), assuma a vaga no Senado.
Esse entendimento, porém, diverge da posição atual do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a jurisprudência das Cortes, em situações semelhantes, uma eventual cassação do mandato implicaria a realização de uma eleição suplementar para o cargo.