O número de ações trabalhistas registrados na microrregião caiu 34% no primeiro bimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 261 processos encaminhados entre janeiro e fevereiro deste ano, frente aos 396 processos contabilizados nos primeiros meses de 2017, antes da reforma trabalhista. Por mês, foram 119 processos movidos em janeiro deste ano, contra 154 no mesmo período de 2017. Em fevereiro foram 142 contra 242. Os dados do mês de março só serão divulgados na segunda quinzena de abril, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho, mas a tendência de queda nas ações é uma realidade sentida com força em todo país.
No Brasil, nos três primeiros meses de vigência da reforma trabalhista (dezembro, janeiro e fevereiro), o número de ações abertas na Justiça caiu pela metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Segundo reportagem do jornal Estadão, os pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade praticamente desapareceram das listas de demanda.
A nova legislação prevê que, se o trabalhador perder a ação, ele terá de arcar com os honorários dos advogados da empresa processada. Como os pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade são difíceis de serem comprovados, os advogados estão orientando os clientes a não incluí-los nas novas ações ou mesmo a retirá-los de processos em andamento. Outro ponto que contribuiu para queda da chamada indústria de processos é que a reforma acabou com a gratuidade das ações para quem tem salário mensal acima de R$ 2,2 mil.
Além de dar aos empresários mais segurança na hora de contratar, o impacto das mudanças está sendo sentido nas Varas de Trabalho. A previsão é que cada vez mais os juízes vão poder se concentrar nos casos que realmente demandam uma solução judicial e que consequentemente os desfechos serão mais rápidos.