Jaraguá do Sul sediou ontem (9), evento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que buscou explicar aos gestores públicos como deve ser feito o controle de gastos e a prestação de contas, evitando problemas na hora da avaliação pelo órgão.
Chamado de Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipais, o evento, realizado no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, conselheiros municipais e servidores das 26 prefeituras da região Norte, chegando a cerca de 700 pessoas. Os temas abordados foram licitações e contratos, controle interno e políticas públicas.
O conselheiro do TCE-SC José Nei Ascari, ressalta que a ideia do evento foi permitir que os participantes não saíssem do local com dúvidas na administração pública.
“Quem está no dia a dia vivendo os problemas é o servidor, o secretário municipal, o prefeito e o vereador. São eles que precisam resolver as políticas públicas e os problemas cotidianos”, destaca.
Segundo dados do TCE-SC, oito municípios tiveram suas contas rejeitadas referente ao ano de 2017, ou seja, 2,71% do total de 295 cidades. Os principais erros da administração municipal foi o déficit orçamentário e financeiro, quando município gasta mais do que arrecada, além da não aplicação mínima em saúde e em educação.
Para que o cenário mude, Ascari explica que o Tribunal tem uma preocupação em orientar as prefeituras, recebendo os gestores com dúvidas ou indo de encontro à eles, algo que aconteceu nesta terça-feira.
“Acredito que mais importante do que punir é evitar o dano. E isso se faz conversando, orientando e auxiliando os gestores que têm dúvidas”, frisa Ascari,
Participantes aprovam ação
O evento contou com a presença das três entidades que congregam municípios da região Norte do Estado. O secretário-executivo da Associação dos Municípios de Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) Tufi Michreff Neto acredita que essa iniciativa vem para ampliar o conhecimento dos técnicos das prefeituras, trazendo uma segurançamaior para os municípios.
“Essa ideia vem para desmistificar algumas coisas. Temos que ver o TCE como um parceiro das administrações, que quer ajudar e melhorar os processos”, acredita.
Segundo o prefeito de Massaranduba Armindo Sesar Tassi, também presidente da Amvali, esse ciclo tem uma grande importância para os gestores dos municípios da região, principalmente para saber todos os detalhes do controle interno.
“Para que as coisas funcionem, temos que ter uma equipe de confiança. E capacitá-los é primordial”, afirma o prefeito.
Cidades participantes
Amvali
Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú, Schroeder.
Amplanorte
Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Três Barras.
Amunesc
Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul.
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