Abandono de animais por inquilinos vai pesar no bolso de proprietário do imóvel

Abandono de animais por inquilinos vai pesar no bolso de proprietário do imóvel Abandono de animais por inquilinos vai pesar no bolso de proprietário do imóvel

Política

Por: Windson Prado

sexta-feira, 06:30 - 09/02/2018

Windson Prado
Os vereadores de Joinville aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 82/2017, que disciplina o abandono de animais domésticos em imóveis locados na cidade. A proposta é da vereadora do Solidariedade Tânia Larson. O texto deve seguir para a prefeitura para ser sancionado ou não pelo prefeito Udo Döhler (MDB). Faça parte do grupo de whatsApp do Jornal de Joinville. Clique aqui A alteração no Programa de Proteção Animal (LC 360/2011) inclui a punição ao proprietário de imóvel em que animal tenha sido abandonado pelos inquilinos. O abandono em si já é passível de multa conforme a lei. O proprietário poderia, conforme o texto, ficar livre da punição no caso de denunciar o mau trato, identificando o responsável. Conforme a lei, a pena mais pesada possível para casos como esses é de dez unidades padrão do município (UPMs), o que corresponderia, neste mês, a R$ 2,7 mil. Para isso, a infração deveria ser considerada gravíssima (os atenuantes e agravantes da circunstância podem ser conferidos nos artigos 67 e 68 do Programa de Proteção Animal). O projeto chegou a ser rejeitado na Comissão de Legislação, mas após contestação da autora a tramitação teve sequência e o texto teve parecer favorável aprovado em Urbanismo. *Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Joinville Leia mais: Aprovado projeto que proíbe tração animal no perímetro urbano da cidade
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