O grupo de pesquisa em Constitucionalismo Político do Centro de Ciências Jurídicas (CJJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoverá nesta quinta-feira (7), às 20h no auditório do CCJ, um debate sobre A Judicialização das Eleições nos 30 anos de Constituição.

Para rever essas três décadas do conjunto de leis que rege o país, os organizadores convidaram o advogado, doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, ex-deputado estadual constituinte e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Júnior, hoje sócio do escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados.

Com ele, integram a banca a ex-deputada federal e bacharela em Direito Angela Albino, e Marcelo Peregrino, advogado eleitoralista, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral e doutorando em Direito pela UFSC.

Os três vão levantar questões, debater e analisar esses 30 anos da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. As mudanças que ocorreram, seus efeitos em ano de eleição, e demais discussões em torno da Carta Magna que se transformou num símbolo do processo de redemocratização do país. Com ela a sociedade brasileira viu o retorno da democracia, após 21 anos de ditadura militar, e resgatou direitos individuais e sociais, entre eles a liberdade de expressão.

 

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