“A democracia é a pior forma de governo, à exceção das demais”. A frase, citada pelo primeiro-ministro inglês Winston Churchill, em discurso na Câmara dos Comuns em 1947, ainda soa atual. Não existem “boas” ditaduras, e não há qualquer outro regime que possa ser melhor do que a pior das democracias.

Por isso, devemos comemorar este Dia Internacional da Democracia, instituída pela ONU para lembrar a Declaração Universal da Democracia e realçar, assim, a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos fundamentais.

A construção da democracia faz parte de um processo histórico e cultural. Apesar de sua essência ser conflituosa – afinal de contas, a representação de uma sociedade multicultural e heterogênea sempre irá opor ideias e representações de grupos -, é na democracia que o povo tem voz, que cada cidadão pode participar, direta ou indiretamente, das decisões e dos rumos de sua nação.

A democracia requer instituições representativas em todos os níveis. É a divisão de poderes do Estado entre suas instituições que garante a prevalência da vontade da maioria sem o desrespeito aos direitos e interesses das minorias.

Sem a vigilância constante e harmônica dos Poderes e a solidez das instituições de controle e preservação da democracia, nenhum Estado de direito estará imune ao perigo de degenerar-se em um Estado totalitário, sujeito aos arbítrios do poder político na manipulação dos sistemas jurídico-constitucionais para servirem exclusivamente ao interesse dos próprios governantes.
Nesse cenário atual de tensão institucional, é importante reforçar que o nosso maior desafio é continuarmos defendendo os mesmos valores e objetivos democráticos sem sermos capturados por um perigoso reducionismo ideológico de qualquer ordem que possa caracterizar retrocesso nessa longa caminhada da consolidação democrática do nosso País.

O Ministério Público de Santa Catarina segue na sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A democracia pressupõe respeito às divergências, ao debate sadio e mesmo contraditório de ideias, o que depende, sempre, da harmonia entre os Poderes do Estado e entre estes e às instituições responsáveis pela sustentação do estado democrático de direito. Viva à democracia!

 

Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).