A Caravana Nacional da Cooperação Judiciária percorre o Brasil para combater a litigância abusiva. Próxima edição acontecerá no dia 24 de outubro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis /SC.
Com edições já realizadas em Belém/PA, Recife/PE, Curitiba/PR, Maceió/AL, Goiânia/GO, João Pessoa/PB , Vitória/ES , Manaus /AM, a próxima parada da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária será em Florianópolis/ SC, no dia 24 de outubro, às 9h30, no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Rua Álvaro Millen da Silveira, 208 – Florianópolis).
O projeto, idealizado pela Revista Justiça & Cidadania, busca sensibilizar e capacitar magistrados, assessores jurídicos de tribunais de todo o país, advogados e estudantes sobre os impactos da litigância abusiva no sistema de Justiça. Conta com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta da Caravana é percorrer diversas capitais brasileiras, promovendo o debate sobre os efeitos negativos da litigância abusiva, incluindo a duração excessiva dos processos, os custos operacionais do Judiciário e a credibilidade do sistema judicial. Os setores mais afetados por essa prática incluem instituições financeiras, operadoras de telecomunicações, planos de saúde e empresas aéreas.
O evento contará com a presença de autoridades como o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, e o corregedor geral de Justiça do TJSC, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli .
O Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina (CIJESC) instaurou procedimentos para apurar possíveis práticas de litigância abusiva no âmbito do Poder Judiciário catarinense. A apuração teve início a partir de provocações encaminhadas por magistrados, advogados e pelo próprio CIJESC, que resultaram na abertura de pelo menos cinco procedimentos distintos no sistema SEI!.
O Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística (NUMOPEDE), vinculado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizou uma análise criteriosa dos dados processuais, com o objetivo de identificar padrões que pudessem indicar o uso reiterado e potencialmente abusivo do sistema judicial.
A investigação revelou a existência de condutas processuais com forte correspondência aos critérios descritos em estudos acadêmicos e normativos sobre litigância repetitiva. Entre os principais achados estão a repetição de ações com conteúdo idêntico, o fracionamento artificial de demandas semelhantes, a padronização excessiva das peças processuais e a ausência de elementos individualizados nas petições.
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, sem dúvida, a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária se mostra exitosa desde o início. “Precisamos replicar as boas práticas que devem nortear nossa atuação nesse tema. Refiro-me às chamadas demandas sem lastro, ou, como costumo denominar, à litigância predatória. O objetivo é garantir uma sintonia fina com a magistratura de ponta, preparando juízas e juízes em início de carreira para lidarem com esse tipo de prática”, afirma.
Segundo o presidente da Revista Justiça &Cidadania, Tiago Santos Salles, a Caravana tem como principal objetivo promover o compartilhamento de diretrizes eficazes para combater a litigância abusiva e, assim, melhorar a prestação jurisdicional no país. “Nossa expectativa é conscientizar os magistrados, suas equipes e os advogados na compreensão de que a litigância abusiva prejudica não só o funcionamento do sistema de Justiça como um todo, mas também a sociedade. Ao incentivar boas práticas e qualificar o debate, contribuímos para o fortalecimento do Judiciário e para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma Salles.
A litigância abusiva desvia recursos públicos que deveriam ser destinados ao processamento e à decisão de casos legítimos, provocando aumento considerável do tempo médio de tramitação processual.
Com agenda nacional paralela à da correição realizada pelo CNJ, a Caravana pretende realizar outras edições por todo o país, até o final do ano de 2025 visando fomentar o intercâmbio de boas práticas e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios crescentes relacionados ao uso indevido da máquina judiciária.
Serviço:
9ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina(Rua Álvaro Millen da Silveira, 208 – Florianópolis / SC).
24 de outubro, às 9h30
Serão concedidas 3 horas de atividades complementares.
Inscreva-se em: https://lnk.bio/s/jc_revista/CaravanaTJSC_24outubro