De janeiro a julho deste ano, 255 projetos legislativos passaram pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Destes, 219 foram analisados e aprovados.
O número de proposições que tramitaram nos primeiros sete meses deste ano é maior do que o do ano passado.
Em 2018, foram apresentados 209 propostas, entre projetos de lei ordinária e complementar, decretos legislativos, projetos de resolução e emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).
O levantamento do OCP foi feito com base nas informações disponibilizadas no portal de pesquisa dos projetos em tramitação do site da Câmara.
Projetos trazem novos hábitos
Entre os projetos aprovados estão algumas propostas que trazem novos hábitos para o município, já adotados em outras cidades do país.
É o caso dos projetos que proíbem o uso de fogos de artifício ruidosos pelo poder público municipal e o uso de canudinhos de plástico em restaurantes, bares e outros estabelecimentos da cidade.
As duas proposições foram apresentados por vereadores. Anderson Kassner (PP) propôs a proibição dos fogos de artifício ruidosos visando ao bem-estar de idosos, doentes, autistas, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos.
Já Marcelindo Gruner (PTB), presidente da Câmara, é o autor da iniciativa de proibir o uso de canudinhos. Assinado também por Jaime Negherbon (MDB), o projeto partiu da necessidade de preservar o meio ambiente, justificou Gruner.
O presidente da Câmara também é o autor da proposta que passou a permitir a entrada de animais de estimação em hospitais e clínicas do município. A medida busca promover o bem-estar e a melhora no estado de saúde de pacientes em tratamento.
Prefeitura muda data de feriado
Outro projeto que também teve impacto no cotidiano dos jaraguaenses é o que mudou a data do feriado pelo aniversário de Jaraguá do Sul.
O aniversário é celebrado no dia 25 de julho, mas a folga e os principais eventos de comemoração aconteceram no dia 29, a segunda-feira seguinte.
Este projeto foi proposto pela Prefeitura. A intenção foi evitar que o feriado acontecesse em uma quinta-feira, o que levaria a emendar a folga com o fim de semana.
Com a alteração, os reflexos para a economia acabam minimizados, também otimizando os serviços da Prefeitura, alega o governo.
Nestes primeiros sete meses do ano, o Executivo foi autor de 185 proposições, entre projetos de lei ordinária e complementar. O restante, 70, são de autoria dos parlamentares e incluem os projetos de decreto, resolução e emenda à LOM.
O que vem no segundo semestre
Entre os principais projetos para o segundo semestre está a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento das secretarias, ações e programas do governo para 2020.
Segundo estimativa da Prefeitura, o orçamento para o ano que vem deve ser de R$ 839 milhões. O Executivo deve encaminhar a proposta à Câmara entre os dias 29 e 30 de agosto.
Já em relação aos projetos que regulamentam questões mais internas da Câmara, como os projetos de resolução, uma das propostas que será debatida nos próximos meses é a que cria o Código de Ética da Câmara de Vereadores.
O projeto, autoria da mesa diretora da Casa, estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no cargo de vereador.
Outra proposta que também devem gerar boa discussão na Casa é a de emenda à Lei Orgânica (LOM) para proibir vereadores eleitos de assumirem secretarias na Prefeitura.
A matéria foi protocolada no dia 9 de julho e ainda tramita na Casa, antes de ir à votação.
10 principais projetos aprovados entre janeiro a julho/2019
1. PL nº 6: Proíbe o poder público de usar fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, sendo permitido apenas os de efeito de luz. Autor: Legislativo
2. PL nº 18: Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares de Jaraguá do Sul. Autor: Legislativo
3. PL nº 32: Transfere o feriado de aniversário da cidade. Autor: Executivo.
4. PL nº 34: Institui o Programa de Regularização Fundiária de assentamentos informais, sejam irregulares ou clandestinos, urbanos ou rurais. Autor: Executivo.
5. PL nº 64: Permite o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento. Autor: Legislativo
6. PL nº 177: Regulamenta a remoção de veículos abandonados ou em situação de abandono nas ruas do município. Autor: Executivo.
7. PL nº 198: Autoriza adesão do Município à consórcio para que este faça a fiscalização do contrato de transporte coletivo da cidade. Autor: Executivo.
8. PLC nº 13: Isenta a empresa concessionária do transporte coletivo público de recolher o ISS como forma de subsidiar valor da passagem de ônibus. Autor: Executivo.
9. PLC nº 14: Isenta entidades beneficentes de pagamento de taxas municipais para que possam fazer eventos a fim de arrecadar recursos. Autor: Executivo.
10. PR nº 16: Aumenta valor das diárias e determina que autorização para viagens passem por decisão do presidente da Câmara e não mais por votação no plenário. Autor: Legislativo
Balanço
Projetos de Lei Ordinária
215 protocolados, destes:
192 aprovados
12 retirado, rejeitado, vetado, ou arquivado
11 tramitando
Projetos de Lei Complementar
18 protocolados, destes:
9 aprovados
4 retirado, rejeitado, vetado, ou arquivado
5 tramitando
Projetos de resolução
18 protocolados, destes:
16 aprovados
2 tramitando
Projetos de decreto e propostas de emenda à LOM
4 protocolados, destes:
2 aprovados
2 tramitando
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