Atendendo às reivindicações da comunidade de Massaranduba, neste ano de 2022 foram elaboradas pelos vereadores um total de 100 Indicações que, após aprovadas no Legislativo, foram encaminhadas para sanção do Executivo.
Entre as proposições apresentadas em plenário estão, ainda, 32 Requerimentos, 05 Moções, 09 Projetos de Lei do Legislativo, 03 Projetos de Emenda à Lei Orgânica, 02 Projetos de Lei Complementares, 05 Projetos de Resolução referentes ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores e 01 Projeto de Decreto Legislativo.
O Executivo apresentou 116 Projetos de Lei e 18 projetos de Leis Complementares. A maioria já foi aprovada e os demais estão em processo de tramitação nas comissões ou aguardando respostas de Pedidos de Informações.
Veja a seguir alguns destaques entre as leis aprovadas:
Auxílio Atleta
Lei 2.315/2022, que criou o Auxílio Atleta, com o objetivo de disponibilizar ajuda de custo para alimentação e/ou hospedagem para atletas de até 18 anos que representam o município de Massaranduba fora de sua sede, em campeonatos, competições e etapas esportivas oficiais organizadas pela Fundação Catarinense de Desportos (Fesporte), federações esportivas ou homologadas por essas entidades.
Foto: Pixabay
Banda Municipal de Massaranduba ‘Grãos de Ouro’
Lei 2.258/2022, que criou a Banda Municipal de Massaranduba ‘Grãos de Ouro’, com o objetivo de fomentar a cultura local, apresentar retretas e concertos públicos, difundir a música instrumental, participar de desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, promover cursos de formação musical, manter intercâmbio com outras entidades musicais de outros municípios, estados e federação e promover o desenvolvimento de habilidades e competências dos alunos integrantes da banda.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Massaranduba
Gestão Democrática do Ensino Público Municipal
Lei 2.287/2022, que instituiu a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, promovendo a autonomia progressiva da unidades educacionais nas gestões administrativa, financeira e pedagógica, a valorização da escola como espaço privilegiado de planejamento e execução do processo educacional, a transparência nos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros, assegurando o zelo pelo patrimônio público, com a adoção de mecanismos para garantir precisão, segurança e confiabilidade nos registros relativos à vida escolar, nos aspectos pedagógico, administrativo, financeiro e contábil, entre outros.
Foto: Arquivo OCPNews
Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Lei Complementar 169/2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o objetivo de promover a regularização de dívidas ativas junto ao Município, relacionadas ao Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) e outros tributos e taxas. Novo REFIS 2022 oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e abrange todos os tributos municipais.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Massaranduba
Composição atual da Câmara Municipal de Vereadores – 14ª legislatura
Ilmar Saplinski: (PSD) Presidente
Fabiano Kempski: (PSDB) Vice-Presidente
Joanir José Lewandowski: (PSDB) 1º Secretário
Maicon Kuhnen: (MDB) 2º Secretário
Arno Roberto Rohweder (Betinho) (PL)
Everton Mateus Pasold (PP)
José Diomar Stringari (PSDB)
Marcio Rosniak (MDB)
Selésio Zapelini (PSD)
