Comprar a própria arma e tê-la, legalmente, como ferramenta de defesa pessoal passou a ser um assunto bastante debatido entre os cidadãos brasileiros nos últimos tempos. Entre as propostas bem específicas do governo do presidente Jair Bolsonaro está a de flexibilizar o acesso às armas de fogo no País.
Com isso, o governante assinou um decreto no dia 15 de janeiro de 2019, que facilitava a obtenção da posse de arma, mas, por pressão do Congresso Nacional, recuou e decidiu trabalhar com um projeto de lei, em rito de urgência, para solucionar o impasse.
A notícia repercutiu entre moradores de Jaraguá do Sul e região que apoiam a mudança, pois sinaliza intenção do governo federal de facilitar o acesso à proteção pessoal para o cidadão que deseja ter o porte ou posse de uma arma.
Na prática, o mercado de armas de fogo passou por aquecimento nos primeiros meses de 2019. De acordo com dados do Exército, o número de emissões de registros para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) cresceu 42% entre janeiro e maio deste ano.
No primeiro mês, o Exército concedeu 3,8 mil registros para as categorias e, em maio, o número chegou a 5,4 mil, totalizando 18,5 mil registros neste período. Isso equivale a 39,4% de todos os registros concedidos em 2018.
Segundo o comerciante Otacíl de Araujo, que trabalha no ramo há 16 anos em Massaranduba e região, foi percebido um aumento na procura por armas este ano, principalmente após assinatura de decreto, em maio, que libera pistolas de uso restrito para compra, como calibres 9mm, .40, 45 e 357. Estes calibres, antes restritos, hoje estão liberados para o cidadão.
Posse e porte de armas
Mesmo com muitas discussões sobre o tema e, em meio a este cenário de incertezas, muitas pessoas interessadas no assunto continuam sem saber distinguir posse de porte de arma.
Posse: é a autorização para ter uma arma de fogo em empresa ou residência, desde que o armamento esteja devidamente registrado. Existem alguns requisitos específicos:
- Ter mais de 25 anos de idade;
- Residência fixa;
- Ter ocupação lícita;
- Ser o proprietário do estabelecimento/ empresa onde ficará a arma;
- Apresentar Laudo Psicológico para manuseio de arma de fogo;
- Apresentar Laudo Técnico para manuseio de arma de fogo.
Porte: autorização específica para carregar consigo a arma de fogo, onde estiver. Atualmente, essa possibilidade é oferecida a indivíduos que comprovem a efetiva necessidade e os motivos serão analisados pela autoridade competente:
- Policiais;
- Integrantes das Forças Armadas;
- Agentes de Segurança Pública;
- Agentes de Segurança Pessoal Privada.
A compra de equipamentos
Algumas medidas que modificam a posse de armas ainda estão tramitando no Congresso Nacional e, por isso, as novidades estão sendo atualizadas. Na Savana Caça e Pesca, além de oferecer produtos completos para camping, pesca e caça, os interessados em armamentos podem se informar sobre o tema, tirar dúvidas e obter suporte.
A equipe da loja é especializada e poderá ajudar o processo de acordo com a lei. O local oferece serviço de despachante para CR (Certificado de Registro) de Atirador, Caçador e Colecionador e SINARM (Sistema Nacional de Armas).
Para a comprar ou vender o equipamento, você pode se encaminhar a qualquer loja autorizada pelo exército. No ato da compra, esteja com a autorização impressa. Após adquirir o equipamento, o proprietário da arma terá o prazo de 15 dias para registrá-la. A retirada dela na loja, só será autorizada após o registro efetuado.
A entidade que regulamenta os cadastros de liberação de posse de armas é a Polícia Federal (PF), por isso, em caso de dúvidas, é recomendável procurar o órgão e se informar.
Saiba mais sobre o assunto no site da Polícia Federal.
Na região, a Savana – Caça e Pesca também pode ajudar com quaisquer dúvidas. A loja fica na rua 11 de novembro, 2728, no Centro de Massaranduba, em frente ao banco Itaú. O telefone para contato é o (47) 3379-1234.
