Há uma década Santa Catarina vivia momentos difíceis. As cheias de 2008 deixaram cicatrizes profundas no estado e em Jaraguá do Sul não foi diferente. Diversas famílias perderam tudo, absolutamente tudo, inclusive a vida de pessoas queridas que se foram com as chuvas e os deslizamentos. Residências rolaram morros abaixo e, embora as cicatrizes, a dor e o medo tenham sido intensos, as casas nas encostas continuam se multiplicando no município. Segundo o diretor de Habitação, Luiz Fernando de Almeida, são aproximadamente 1.600 residências em áreas de risco em Jaraguá do Sul. Ele conta que, embora o dado não seja consolidado e deva ser ainda maior, ele gira em torno de 40 loteamentos irregulares em áreas consideradas de risco. Ainda segundo Almeida, cada um deles possui, em média, 40 residências, totalizando cerca de 1.600 residências, em áreas que, geralmente são encostas de morros ou rios. “Aqui falamos de loteamentos irregulares, mas o número pode e deve ser maior considerando os loteamentos clandestinos surgidos após o mapeamento e a legislação que reconheceu esses loteamentos irregulares”, explica.
Apesar de ainda não contar com um estudo oficial, o diretor afirma que o setor está viabilizando uma reanálise dessas áreas para conseguir mapear com mais precisão quantos são, onde estão localizados e as reais condições desses terrenos. Ainda assim, para Almeida, o número é muito representativo. “A gente ainda não tem um estudo oficial, mas pode-se dizer que é um número bem significativo”, admite.
Apesar de não possuir esses dados consolidados e atualizados, Almeida avalia que houve um excesso de zelo, à época em que ocorreram as enchentes, ao mapear e identificar essas áreas como sendo de risco. “Uma observação a ser feita é que grande parte dessas áreas foram identificadas em 2008 e naquele momento tinha toda uma preocupação. Assim, algumas áreas acabaram sendo identificadas como sendo de risco quando, na verdade, a área específica de risco é uma parcela de toda uma região que foi considerada dessa maneira”, afirma. “Mas, claro que às vezes é mais prudente ter um excesso de preocupação”, completa.
Para o promotor Alexandre Schmitt dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça, a conscientização precisa ser intensa para que essas pessoas compreendam o risco que correm. “A questão não é se vai acontecer de novo [enchente] é quando vai acontecer. Uma coisa é certa: vai chover de novo como já choveu. Precisa haver a conscientização dessas pessoas que estão se sentindo seguras hoje, mas que na realidade não estão”, enfatiza.
Embora admita que a questão da moradia precisa ser analisada com mais cuidado e sensibilidade, Almeida afirma que, em muitos casos, alternativas foram ofertadas e recusadas. Ele conta que, no passado, a prefeitura oportunizou a saída de algumas famílias das áreas de risco oferecendo moradias populares e, segundo ele, as famílias recusaram. “Muitas não querem sair de suas casas e, em parte, é compreensível. Em alguns casos são regiões que existem há 20, 30 anos e existe um vínculo com o local, com a comunidade”, pondera.
Ministério Público cobra fiscalização intensa
“Essas situações demandam uma atuação mais forte por parte do município”. E é exatamente esta atuação cada vez mais rígida e intensa que o Ministério Público, por meio do promotor Alexandre Schmitt dos Santos, cobra do poder público municipal. Para ele, que chama a atenção para a velocidade com a qual novas residências e loteamentos são formados nestas áreas de risco, o município precisa, cada vez mais, intensificar a fiscalização e impedir que novos loteamentos se formem. “Hoje, em menos de um fim de semana se constrói uma cada e uma ocupação. A única coisa que eu tenho cobrado cada vez mais é que se intensifique a fiscalização”, afirma.
Além disso, o promotor entende que medidas rígidas e ágeis precisam ser tomadas quando um novo loteamento irregular nessas áreas de risco for identificado, visando a desocupação. Ele admite que existam dificuldades, mas alerta para o risco que essa população sofre. “Não é fácil de fiscalizar, mas não dá para ser conivente porque é uma situação que coloca em risco a vida das próprias pessoas que estão lá”, ressalta.
Além disso, o promotor pede para que a população colabore com o poder público denunciando a instalação dessas moradias. “Precisa existir uma colaboração por parte da sociedade porque nós já passamos por situações em que residências foram interditadas, desocupadas e o proprietário voltou a ocupar a casa. É fiscalizar, tratar essas situações com a seriedade que elas merecem e, além disso, é necessário fazer um trabalho de educação e conscientização para que as pessoas não ocupem e denunciem quando existir essas ocupações em áreas de risco”, finaliza.
