Os moradores da Servidão Manoel Luiz Duarte, vítimas do extravasamento da lagoa artificial de efluentes no último dia 25 de janeiro, na Lagoa da Conceição, participaram de um encontro promovido por uma comissão especial de vereadores, com o objetivo de melhorar o canal de comunicação com a Casan.
O encontro foi realizado no Plenário da Câmara de Vereadores da Capital, com a participação de moradores, parlamentares e representantes da Casan.
Os moradores apresentaram uma pauta de reivindicações onde apresentam uma pauta emergencial e um questionamento sobre os critérios adotados até o momento pela Casan. Uma comissão será formada entre os moradores para que nesta terça-feira (9) ocorra nova reunião na sede da Casan.
“Acho que foi um dia bastante importante e conseguimos avançar muito mais do que imaginávamos. Conseguimos abrir uma mesa de negociação com a Casan”, disse a a moradora Amanda Nicolet. Representando a Casan, o procurador-chefe Bruno Bonemer destacou a abertura do diálogo. “Entendemos que era anseio dos moradores em ter esse diálogo com a Casan”.
O vereador Roberto Katumi (PSD), presidente da Câmara Municipal, viu como positivo o encontro. “Esse é o papel da Câmara, sendo a ponte entre a comunidade e a Casan. Espero que a resposta seja a mais breve possível e que os moradores possam retomar sua vida normal”, concluiu.
Confira algumas reivindicações dos moradores
- Que a CASAN reconheça a Comissão de Atingidos eleita em assembleia dos moradores como interlocutora junto à empresa e realize a negociação de forma transparente e coletiva;
- Que a CASAN faça o devido alojamento, com a máxima urgência, de todas as famílias que estão com suas residências comprometidas, em casas independentes e escolhidas pelas vítimas, com aluguel custeado pela empresa;
- Que a CASAN se responsabilize por contratar uma equipe independente a ser indicada pelos moradores (fora dos quadros da própria empresa) para realizar perícia técnica em todas as casas atingidas com o objetivo de atestar a segurança, fornecendo laudo técnico e orientando as reformas a serem executadas;
- Que a CASAN faça a limpeza total das áreas atingidas bem como a recuperação dos terrenos e das casas que seguem sujas com lama;
- Que a CASAN contrate uma equipe de profissionais independentes (fora dos quadros da própria empresa) para: a) Prestar cuidados médicos e garantir a saúde física dos atingidos por um período mínimo de um ano; b) Dar auxílio e amparo psicológico para as famílias atingidas pelo período em que o protocolo de tratamento estipulado pelo profissional psicólogo/psiquiatra exija; c) prestar atendimento e tratamento veterinário para todos os animais atingidos;
- Que a CASAN custeie a testagem de COVID-19 para todas as pessoas atingidas, considerando o risco aumentado de contágio pelo convívio em meio ao trabalho de inúmeras equipes na rua e em suas casas e, ainda, pela perda de EPIs durante os trabalhos de limpeza e recuperação das áreas atingidas;
- Que a CASAN se responsabilize por solucionar e reabilitar as instalações elétricas danificadas que estão colocando as famílias atingidas em risco de choques e princípios de incêndio;
- Que a CASAN apresente estudo epidemiológico sobre os casos de feridas e doenças bacteriológicas que estão aparecendo nas pessoas que tiveram contato com a água e lama do rompimento, custeando todo amparo médico necessário;
- Que a CASAN custeie o trabalho de um vigilante em período integral para fazer a segurança da rua, haja vista que diversas casas tiveram suas portas, muros e estruturas destruídas, tornando os imóveis mais vulneráveis a furtos e roubos.
- Que a CASAN se responsabilize por custear uma entidade e/ou equipe técnica de profissionais, a serem escolhidos pelos atingidos, para elaborar um laudo pericial da totalidade dos danos sofridos a partir da visão dos atingidos, permitindo assim o direito ao contraditório e o direito a uma assessoria jurídica e técnica independente, como já reconhecido em outros casos de rompimento de barragens;
- Que a CASAN reconheça o cadastro emergencial a ser elaborado pela Comissão Mista e efetive o pagamento mensal de verba de manutenção emergencial para todas as famílias atingidas pelo rompimento da lagoa de evapoinfiltração nas seguintes condições: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por adulto, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos) por adolescente e R$ 1.250,00 (Hum mil duzentos e cinquenta reais) por criança, valores calculados pela média de rendimento mensal dos atingidos.
- Que o pagamento referente ao ponto 1.12 seja iniciado imediatamente como verba de caráter alimentar, ou seja, não será descontado da indenização final. E que seja pago mensalmente até o cálculo e o pagamento das indenizações finais.