As denúncias sobre pessoas em tratamento para Covid-19 ou em contato domiciliar com quem testou positivo para a doença e que estão ignorando a necessidade de isolamento social tem aumentado consideravelmente na Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador.

A demanda chega ao setor por meio das ouvidorias e também pela Central Covid, segundo a gerente interina, Camila Fernandes.

“Situações desta natureza tem aumentado, acompanhando a elevação do número de casos na cidade”, avalia.

Isto significa, na prática, que mesmo assinando uma declaração que obriga o isolamento, as pessoas não estão cumprindo a determinação.

“Os contatos domiciliares assintomáticos (sem sintomas) não podem ir ao trabalho, ir às compras ou qualquer outra atividade. Devem cumprir, assim como o paciente suspeito ou positivado, todo o regramento do isolamento domiciliar, conforme previsto na Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde", esclarece.

O não cumprimento das medidas caracteriza infração sanitária, podendo o cidadão responder por processo administrativo sanitário, caso a autoridade de saúde constate o fato.

A infração sanitária pode ser convertida em multa e comunicada ao Ministério Público, que poderá averiguar o descumprimento do Código Penal por propagação da doença contagiosa.

Cabe à Vigilância Sanitária a averiguação do cumprimento das medidas restritivas de prevenção ao Covid-19, previstas no decreto.

Quatorze fiscais e quatro técnicos de Segurança do Trabalho se revezam na tarefa, inclusive com plantões aos fins de semana.

Vistorias

Mais de 1,7 mil vistorias foram realizadas pelo setor desde o início da adoção de medidas para conter a pandemia do coronavírus na cidade.

Desde março, três estabelecimentos foram interditados por medida cautelar até efetuarem as adequações necessárias.

Segundo Camila, a cada 50 vistorias, uma gera notificação – termo de vistoria, auto de intimação ou auto de infração.

Os processos administrativos abertos em virtude dos autos de infração seguem para análise. O decreto estabelece valor de multa que varia de R$ 1.896,00 a R$ 5.688,00, caso a infração seja considerada grave.

A Vigilância Sanitária orienta os munícipes que, ao verificar qualquer irregularidade referente ao combate de propagação do Covid-19, registre denúncia nas Ouvidoria Geral (0800 642 0156) ou do SUS (0800 642 0136).

Caso seja necessária a intervenção da PM, a denúncia deve ser pelo número 190.

 

Com informações da assessoria de imprensa

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