O Projeto de Lei (PL) de Nº 8/2021 do vereador Jair Alexandre (PL) foi aprovado com 15 votos favoráveis na Câmara Municipal nesta terça-feira (13). A aprovação reconhece a atividade religiosa como essencial em Criciúma.

O projeto prevê que são consideradas essenciais atividades religiosas, realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia.

“Tal medida visa a permanência de tais atividades, vez que as religiões, representadas por suas igrejas, são fundamentais à sociedade, não apenas pelo caráter espiritual, mas, também, pelo social, dadas as doações de cestas básicas e aconselhamentos, de forma periódica, a milhares de famílias”, destacou Jair Alexandre.

O parlamentar ressaltou ainda no projeto a importância das instituições no período de pandemia.

“Assim, tem-se que as igrejas poderão somar no combate, não apenas de pandemias, mas da fome e na prevenção ao suicídio”.

Seguindo o regimento interno, o presidente da Casa não votou no projeto e a vereadora Jucélia Vargas (PDT) votou contra.