Foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira (7) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul projeto de lei de autoria da Prefeitura que institui a cobrança da Cosip (Contribuição Sobre Iluminação Pública) aos donos de terrenos urbanos baldios do município. A proposta foi aprovada juntamente com quatro emendas apresentadas pelos vereadores. As principais mudanças reduzem o valor inicialmente previsto para a cobrança do tributo aos imóveis, e definem um teto.
O projeto foi aprovado por sete votos a favor e três contrários – de Ademar Winter (PSDB), Arlindo Rincos (PSD) e Ronaldo de Souza (PSD). As duas primeiras emendas alteraram o texto de forma a reduzir e limitar o valor do tributo. O texto original, do governo, previa a cobrança de 7% do valor da UPM (Unidade Padrão Municipal) – estipulada em R$ 174,58 reais em 2017 – por metro da testada do terreno. Desta forma, um terreno com 100 metros de testada, por exemplo, teria uma taxa de R$ 1,2 mil a pagar em 2017, já que a porcentagem corresponderia a cerca de R$ 12,22 reais.
Com a primeira emenda, apresentada pelos 11 vereadores, o percentual foi reduzido para 4% da UPM, o que no exemplo acima resultaria em uma taxa de R$ 700, aproximadamente. Já a segunda alteração – que apenas não foi assinada por Arlindo Rincos (PSD) – limitou a taxa anual a ser cobrada ao valor total da UPM de cada ano. Ainda no exemplo acima, a taxa não poderia ultrapassar R$ 174,58 neste ano.
COMO OS VEREADORES VOTARAM:
A favor da cobrança:
Anderson Kassner (PP)
Celestino Klinkoski (PP)
Eugênio Juraszek (PP)
Isair Moser (PSDB)
Jaime Negherbon (PMDB)
Jackson Ávila (PMDB)
Marcelindo Grunner (PTB)
Contra a cobrança:
Ademar Winter (PSDB)
Arlindo Rincos (PSD)
Ronaldo de Souza (PSD)
Conforme o presidente da Câmara, Pedro Garcia (PMDB), de quem partiu a iniciativa da emenda que reduz a Cosip, a alteração proposta busca equiparar os valores a serem cobrados aos proprietários de terreno baldio à taxa que já é paga pelos demais munícipes, de cerca de R$ 180 por ano, independentemente do tamanho do imóvel. Com o reajuste anual da UPM, a estimativa do presidente é que as taxas sejam equivalentes a partir do próximo ano.
O objetivo do governo, com a proposta da Cosip, é a promoção da justiça fiscal, incluindo na cobrança da taxa os imóveis urbanos sem edificação e que não possuem ligação regular de energia elétrica, mas que usufruem da iluminação pública, cuja conta é paga pelos demais munícipes. A falta de recursos para investimentos na iluminação pública do município é o principal motivo para a elaboração do projeto de lei.
Segundo a Secretaria da Fazenda, atualmente o sistema da Cosip é deficitário, os recursos arrecadados não são suficientes para cobrir as despesas com a manutenção da iluminação pública, não restando capacidade de investimento. A proposta ainda passa por mais um turno de votação antes de ser enviada ao Executivo para sanção. De acordo com a secretaria, existem entre 6 mil a 7 mil terrenos baldios em Jaraguá do Sul.
