A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta terça-feira (26), projeto que regulamenta o uso de mesas e cadeiras de bares a céu aberto no período noturno. Será o Código de Posturas para o espaço ocupado nas vias e logradouros públicos por bares, restaurantes, lanchonetes e afins.

O texto estabelece o horário permitido para ocupação dos espaços públicos e detalha as regras para garantir que espaços sejam mantidos abertos para livre circulação de pedestres e utilização da sinalização tátil dos deficientes visuais.

Vereador Fábio Braga é um dos autores do projeto | Foto Édio Hélio Ramos/Divulgação/CMF

O vereador Fábio Braga (PTB), autor do projeto juntamente com o ex-vereador Bruno Souza (PSB) - eleito deputado estadual -, explica que Florianópolis está muito atrás das demais cidades nessa regulamentação: “Ignoramos os benefícios econômicos, sociais e de segurança pública atrelados à maior ocupação do espaço urbano que são dificultados pelo alto valor cobrado e exigências feitas”, afirma o vereador.

O incentivo voltou a dar vida a regiões como a Avenida Hercílio Luz e o lado antigo da região central de Florianópolis, mas a questão também levantou a necessidade de regras mais simples e claras para a fiscalização e garantia de boa convivência com os moradores do entorno dos estabelecimentos.

Pela lei, as mesas e cadeiras devem ficar dispostas em passeios de largura nunca inferior a dois metros nos horários entre as 6h e as 18h, nos dias úteis, e um metro entre as  18h e as 6h. É exigido ainda que se deixe visível a sinalização para deficientes visuais.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 18 votos favoráveis, e agora segue para análise do Prefeito Gean Loureiro (MDB), que pode sancionar ou vetar. Em caso de veto, o projeto volta para a Câmara que pode manter ou derrubar a decisão do Executivo.

 

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