A redução no valor cobrado pelas vistoriais de veículos que atuam no transporte escolar em Criciúma foi aprovada pelo Legislativo cricumense na Sessão desta segunda-feira (3). O valor cobrado até o momento era de R$ 128,78, passando a ser, com a aprovação do PE, metade da quantia.

O Legislativo tem buscado, junto com aos motoristas do transporte coletivo e motofrete medidas para aliviar as baixas sofridas pelo setor. Com a suspensão das aulas nas redes pública e privada em território catarinense desde o dia 19 de março, os condutores têm sofrido o impacto da paralisação. Representantes da categoria estiveram no Legislativo em junho para pedir apoio dos parlamentares.

Leia o projeto de lei na íntegra

Conforme o presidente da Associação do Transporte Escolar de Criciúma e Região (Atecrisul), Jutair Moraes, muitos motoristas estão sem renda alguma. “Devido à pandemia, a categoria teve que parar o transporte escolar em março, e mesmo que retorne logo, muitos pais já informaram os condutores que não permitirão que os filhos voltem às salas de aula mesmo com liberação do governo, o que fez com que contratos que durariam até o final do ano fossem cancelados antes de dezembro”, contou.

Com a aprovação do PE 23/2020 os motoristas do transporte escolar e motofrete pagarão, até dezembro deste ano, R$ 64,39 pela Licença de Tráfego e Selo de Vistoria, o que equivale à metade do valor atual cobrado que era de uma UFM (Unidade Financeira Municipal).

Na justificativa do projeto, o prefeito Clésio Salvaro afirma que não pode deixar de exigir a vistoria, mas buscou meios de auxiliar a categoria. “Não pode o Município de Criciúma furtar-se de exigir que tais vistorias sejam realizadas, até porque há a necessidade de manter-se em pleno funcionamento o veículo que transporta pessoas, seja escolar ou não. Por outro lado, entende também, o Poder Público, que não é justo exigir destes profissionais que arquem com despesas integrais se não estão tendo o retorno financeiro pleno”, diz no PE.

 

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