A partir de agora, quem cometer maus-tratos contra animais em Blumenau poderá receber uma multa pesada. A punição passará a ser aplicada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que substitui a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema).
A Lei nº 1.153/17, de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB), estipula multas que podem variar de R$ 200 a R$ 20 mil, dependendo da gravidade da infração. O dinheiro arrecadado será destinado ao Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread), que atualmente abriga cerca de 100 cães e gatos.
Desde o dia 1º de setembro, a Prefeitura de Blumenau registrou 159 denúncias de maus-tratos na cidade. Situações como a manutenção de animais em local insalubre, presos de modo que seus movimentos fiquem limitados, sem alimentação e doença sem tratamento são passíveis de multa.
As denúncias de abandono ou maus-tratos de animais domésticos podem ser feitas pela Ouvidoria da Prefeitura, por meio do telefone 156, na opção 1 do menu.
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