O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão da desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, determinou no prazo de três dias úteis, a partir da intimação, que sejam retomadas as atividades de ensino presencial em favor das turmas do 1º ao 3º e também do 9º ano do ensino fundamental do município de Florianópolis. Os demais anos devem ter as aulas remotas, por videoconferência.

A decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia caso o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) descumpra ou cause tumulto à distância inferior a 450 metros de qualquer unidade de ensino.

A desembargadora também designou audiência conciliatória para o dia 27 de maio de 2021, às 14h, realizada via plataforma virtual disponibilizada pelo Judiciário catarinense.

O Ministério Público ajuizou o dissídio coletivo de greve com pedido de tutela de urgência contra o sindicato e o município. O órgão ministerial defendeu "que as condutas de ambos os lados são abusivas e desproporcionais, prejudicando o direito fundamental de crianças e adolescentes florianopolitanos".

Por conta disso, o MP requereu, em sede de tutela de urgência, ordem para "o atendimento presencial mínimo das turmas de alfabetização e do nono ano da rede de ensino", em razão dos reflexos a estes grupos serem mais nocivos e "retomando o ensino remoto para os demais", com designação de audiência conciliatória. O pleito foi atendido na íntegra.

"Recente artigo elaborado pela Unesco, outrossim, pontuou que o fechamento das escolas acarreta consequências adversas à sociedade, aos alunos e às famílias, em especial as de baixa renda e que se submetem ao sistema público, porquanto interrompe a aprendizagem, prejudica o desenvolvimento pessoal, fomenta a má nutrição, aumenta as taxas de abandono escolar, expõe as crianças a isolamento social, bem como enseja importantes reflexos psíquicos negativos, inclusive porque os alunos ficam à mercê de influências negativas e a comportamentos de risco", anotou a desembargadora em sua decisão.

Sintrasem faz ato e aguarda notificação

Os dirigentes do Sintrasem informaram, através da assessoria de imprensa, de que ainda não foram notificados da decisão judicial. Na tarde desta quarta-feira (19), os trabalhadores da Educação realizaram um ato em protesto ao que chamam de “autoritarismo e intransigência” do prefeito Gean Loureiro.

“Já são quase dois meses da greve dos trabalhadores da educação sem a prefeitura chamar uma única mesa de negociação. Ao contrário do que diz a PMF, nosso movimento tem uma única pauta: condições de segurança sanitária. Gean precisa descer do seu gabinete e negociar já para que possamos retornar ao trabalho com segurança”, destacou o sindicato, em nota.